Justiça expede alvará de soltura para Sérgio Cabral deixar presídio no RJ
A Justiça Federal do Paraná emitiu um alvará de soltura para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Com isso, ele deve deixar a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, ainda nesta segunda-feira (19).
O alvará traz as seguintes medidas cautelares, que deverão ser cumpridas por Cabral:
Manifestante protesta em frente a unidade da PM onde Cabral era mantido preso — Foto: Raoni Alves/g1
Não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, os quais deverão ser comunicados ao Juízo no prazo de até 24 horas;
Ficará submetido a vigilância eletrônica em tempo integral, mediante uso de tornozeleira;
Somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. Proibida visitas de colaboradores da Justiça ou, obviamente, outros investigados, em especial da Operação Lavajato;
Não poderá promover em sua residência festas ou quaisquer outros eventos sociais;
Não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial;
Tem a obrigação de comparecimento a juízo sempre que intimado a fazê-lo;
Na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da presente medida cautelar, deverá apresentar-se por sua conta às autoridades policiais federais locais para a execução de sua recaptura.
Fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados.
Último preso da Lava Jato, Cabral passará o Natal em família após seis anos de detenção. Segundo a suadefesa, ele ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família, em Copacabana, por conta de outros processos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações de que ele é alvo.
O STF informou que o resultado do julgamento só deve ser proclamado nesta segunda. Somente a partir de então a Justiça Federal do Paraná, responsável pela ordem de prisão preventiva que foi revogada agora, poderá expedir o alvará de soltura.
Preso desde 2016, Cabral cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba.
A Segunda Turma da Suprema Corte avaliou, porém, que a prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância). Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a prisão do ex-governador "representava a antecipação do cumprimento da pena".
Fonte: G1
Por Marcelo Gomes e Raoni Alves, g1 Rio e GloboNews
19/12/2022 16h32
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